3. BRASIL 28.8.13

1. PROPOSTA INDECENTE
2. CONVERSA INDECOROSA
3. A MIRAGEM DA DEFESA
4. UM TRATAMENTO INJUSTO
5. COFRES VAZIOS E CAVIAR NO PRATO

1. PROPOSTA INDECENTE
Deputado petista oferece "honorrios" a conselheiro da Anatel para que ele interceda a favor da operadora Oi em um processo que envolve a cobrana de multas superiores a 10 bilhes de reais.
RODRIGO RANGEL

     No fim de 2008, uma canetada do ento presidente Lula permitiu a compra da Brasil Telecom pela Oi, uma das mais complexas e questionadas transaes do mercado brasileiro nos ltimos tempos. A assinatura aposta por Lula no decreto que abriu caminho para o negcio foi justificada com um argumento repleto de ufanismo: era preciso criar um gigante nacional no setor de telecomunicaes para competir em condies de igualdade com as concorrentes internacionais. A operao bilionria foi cercada de polmica por outras razes. Primeiro, porque a Oi fechou o negcio graas a um generoso financiamento pblico. Alm disso, a empresa tinha e tem entre seus controladores o empresrio Srgio Andrade, amigo do peito de Lula desde os tempos em que o petista era um eterno candidato a presidente. E a mesma Oi, trs anos antes, investira 5 milhes de reais na Gamecorp, uma empresa at ento desconhecida pertencente a um dos filhos do presidente.  parte as polmicas, a supertele nacional no decolou como planejado e o discurso nacionalista logo caiu por terra  e com a ajuda do prprio petista, que meses antes de deixar o Planalto criou as condies para que a Portugal Telecom comprasse uma parte da companhia. 
     Com o passar do tempo, porm, a Oi perdeu valor de mercado, viu aumentar suas dvidas em propores cavalares e hoje enfrenta srias dificuldades para investir, o que para uma empresa do ramo de telecomunicaes  quase como uma sentena de morte. O destino da companhia  motivo de preocupao para o governo e para o ex-presidente Lula. Em especial, pela possibilidade de o insucesso da empresa causar danos polticos s portas de uma campanha presidencial em que o PT pretende estender sua permanncia no poder. Como explicar a runa de um megaprojeto liderado pela maior estrela do partido e bancado em grande medida com dinheiro dos cofres pblicos? Uma tarefa difcil, certamente.  legtimo que haja um esforo para ajudar uma empresa nacional.  legtimo que esse esforo tambm envolva agentes polticos. O que no  legtimo  a soluo do problema passar por lobbies obscuros, negociatas entre partidos e at uma criminosa proposta de pagamento de propina a um servidor pblico em troca de uma ajuda  empresa  episdio que aconteceu no incio do ms nas dependncias do Congresso Nacional, em Braslia, envolvendo o deputado federal Vicente Cndido, do PT de So Paulo, e o conselheiro Marcelo Bechara, da Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel). 
     Indicado para o cargo pelo PMDB, em 6 de agosto Marcelo Bechara foi ao gabinete do deputado depois de receber um telefonema do parlamentar convidando-o para uma visita. Entre uma conversa e outra, Cndido engrenou o assunto principal: a cobrana de multas bilionrias aplicadas  Oi pela agncia. Advogado por formao, Bechara  conhecido por sua capacidade de formatar solues jurdicas para questes aparentemente insolveis. Ele fora o relator de uma proposta que pode dar um alvio e tanto ao combalido caixa da empresa e que ser debatida em breve no conselho diretor da Anatel. A proposta regulamenta a cobrana de multas aplicadas s companhias telefnicas. As da Oi, atualmente, somam mais de 10 bilhes de reais  uma cifra astronmica em todos os aspectos, ainda mais se comparada ao valor de mercado da companhia, estimado em menos de 8 bilhes de reais. 
     A discusso em curso na Anatel pode fazer com que parte do valor das multas seja convertida em investimentos para a melhora dos servios das companhias. No caso da Oi, a depender da deciso da Anatel, estima-se que os 10 bilhes de dvida possam ser reduzidos a 3 bilhes. Para uma companhia em aperto, isso pode significar muito. Era sobre isso que Vicente Cndido queria conversar. No exerccio de seu primeiro mandato na Cmara, o deputado est longe de ser um novio na poltica. Fundador do PT, antes de chegar a Braslia ele exerceu seguidos mandatos de vereador e deputado estadual em So Paulo. No  toa, tem recebido misses importantes do partido. Foi escolhido como relator da Lei Geral da Copa e, no ano passado, trabalhou na coordenao da campanha de Fernando Haddad  prefeitura paulistana. Ajudou inclusive na arrecadao.  um petista orgnico, bastante chegado a figuras de proa do partido, entre elas o prprio Lula. Foi usando o nome do ex-presidente que ele tocou no assunto mais candente de sua conversa com Bechara. Disse que Lula est muito preocupado com o futuro da Oi e enumerou algumas medidas consideradas pela empresa como solues ideais. Por fim, sem cerimnia, sacou a caneta e escreveu num papel: "honorrios?". O deputado queria saber quanto o conselheiro cobraria para ajudar na empreitada. O deputado ofereceu propina. 
     Bechara reagiu  oferta. Disse que at concordava com as ponderaes e as medidas apresentadas pelo parlamentar, mas que no queria dinheiro. O clima ficou tenso. O conselheiro deixou o gabinete irritado. Na sequncia, preocupado com as implicaes do episdio, confidenciou o ocorrido a algumas pessoas de seu crculo mais prximo. Na semana passada, procurado por VEJA, Bechara confirmou o teor da conversa. Disse ele: "Eu reagi com estranheza  abordagem do deputado. Preferi fingir que no entendi. Isso est distante da minha realidade". Apesar do imbrglio, o deputado e o conselheiro se encontraram novamente no ltimo dia 12. Mais uma vez, o encontro foi no gabinete de Vicente Cndido. Dessa vez, o deputado entregou a Bechara um envelope que continha um documento timbrado da Jereissati Participaes, acionista da Oi, elencando formalmente as pretenses da companhia junto  Anatel  entre as quais o "imediato cancelamento de 80% das multas" e uma mudana "urgente" na norma que obriga as telefnicas a manter quatro telefones pblicos para cada grupo de 1000 habitantes nas regies onde operam. Naquele mesmo dia, Vicente Cndido teve um encontro reservado com Lula na rea de hangares do aeroporto de Braslia. Ele nega que naquela reunio tenha conversado com o ex-presidente sobre a recuperao da Oi. 
     Indagado sobre a proposta indecente, o deputado admitiu ter perguntado ao conselheiro Bechara sobre os tais "honorrios". Num primeiro momento, reagiu com surpresa  pergunta. Parou para pensar uns instantes e saiu-se com uma explicao mal-ajambrada: "Eu queria saber se ele tinha honorrios". O porqu disso ele no explica. Cndido tambm disse que  amigo de importantes scios da Oi e que, por isso, tem atuado em favor da companhia. Ele garante que no  remunerado pelo servio, embora admita receber doaes de campanha de empresas que tm participao na telefnica  algumas dessas doaes, ele mesmo pondera, por via indireta. "Tem doao que no aparece porque vai para o partido e  o partido que repassa." Sobre a parte em que falou em nome de Lula, o parlamentar disse: "O que eu falei foi que o presidente Lula est preocupado com a empresa". Alm da ofensiva junto  Anatel, Vicente Cndido se moveu em outras frentes em defesa da companhia. Ele esteve com o  advogado-geral da Unio, Lus Incio Adams, para tratar dos processos nos quais a Oi est sendo executada judicialmente para pagar dvidas com o governo (essa conta soma outros 2,5 bilhes de reais). A empresa quer que a Unio deixe de exigir depsitos em dinheiro como garantia de pagamento. Adams, segundo o prprio deputado, ficou de estudar o assunto. 
     A Oi nega que Vicente Cndido esteja oficialmente autorizado a defender os interesses da companhia. Diz que mantm com ele "a mesma relao institucional que tem com todos os representantes das diversas instncias dos poderes Executivo, Legislativo e Judicirio, fruns setoriais, agncias reguladoras, autarquias e organismos representativos de setores da sociedade". Tambm afirma que "no tem relao com nenhum deputado fora deste contexto". H outras poderosas frentes de atuao no esforo concentrado para ajudar a Oi. Coincidncia ou no, as "ideias" defendidas pelo deputado so semelhantes s propostas elaboradas por outro conhecido aparelho de lobby de Braslia  o escritrio da ex-ministra Erenice Guerra, demitida do governo sob suspeita de corrupo. Erenice tem em sua equipe um time que inclui ex-altos funcionrios da Anatel e que tambm preparou um conjunto de iniciativas destinadas a salvar a Oi. A ex-ministra se vende como algum ainda muito influente no governo, com especial ascendncia sobre o setor eltrico e de telecomunicaes. Nisso, ela no mente. Seu escritrio  frequentado por figuras gradas do governo. Em abril, quando ultimava a proposta apresentada  Oi, quem esteve l foi Elisa Peixoto, ex-assessora especial do Ministrio das Comunicaes e agora comandante de uma das principais superintendncias da Anatel, por indicao do PT. "Eu fui visitar uma amiga que trabalha l e nem sabia que o escritrio era da ex-ministra", explica-se Elisa. Quem conhece a turma diz que a visita no foi apenas cortesia. A Oi garante que no contratou os servios de Erenice. 
     A operao em favor da Oi se d num ambiente em que os interesses pblicos e privados se misturam com a mesma facilidade de uma linha cruzada. No ltimo dia 13, uma tera-feira, conselheiros da Anatel se reuniram  noite numa manso em Braslia para festejar o aniversrio do presidente da agncia, Joo Rezende. L esteve tambm o ministro das Comunicaes, Paulo Bernardo. A festa, com bons vinhos, aconteceu na casa de um amigo de Rezende, um consultor de empresas de telecomunicaes. Entre os convivas havia lobistas das maiores companhias do pas  entre eles um diretor da Oi, Carlos Cidade. "Eu era apenas um convidado", diz ele. O presidente da Anatel afirma que no desembolsou um centavo sequer pelo convescote em sua homenagem: "Nem sei quem arcou com as despesas". Questionado sobre a presena de diretores das empresas que sua agncia tem a obrigao de fiscalizar, ele disse: "No lembro de ter visto ningum".  assim, nesse clima de harmonia, que muitas vezes se ajustam os grandes interesses  legtimos ou no, com ou sem "honorrios".


2. CONVERSA INDECOROSA
Imagine o escndalo que seria se uma autoridade federal procurasse um subordinado e condicionasse a liberao de uma verba de 120 milhes de reais  contratao de empresas indicadas por um partido poltico. O ministro da Agricultura  acusado de ter feito isso.
ROBSON BONIN

     O ministro da Agricultura, Antnio Andrade, teve uma manh agitada no interior de Minas Gerais, h duas semanas. Ao lado de parlamentares do PMDB, ele foi de helicptero ao municpio mineiro de Pedro Leopoldo, a 40 quilmetros de Belo Horizonte, para comemorar o aniversrio de trinta anos do Laboratrio Nacional Agropecurio (Lanagro). A visita oficial causou o alvoroo tpico da presena de uma autoridade de Estado no interior do pas. Cercado por correligionrios, Andrade discursou, reiterou o apoio dispensado  regio pela presidente Dilma Rousseff e, no ponto alto da festa, anunciou investimentos de 120 milhes de reais para modernizar as instalaes do centro de pesquisa. Terminada a parte pblica do evento, o ministro e alguns aliados se recolheram para uma conversa reservada com os dirigentes da instituio. H duas verses para o que foi falado, uma grave e outra muito mais grave  ambas, porm, incompatveis com o decoro que se deve exigir de um ministro de Estado. Ambas reveladoras do grau de degradao das relaes entre o pblico e o privado. 
     A verso nmero 1, a pior, chegou a Braslia por meio de um documento encaminhado  Comisso de tica Pblica da Presidncia da Repblica. Ele narra a tentativa do ministro de condicionar a liberao dos recursos  contratao de fornecedores ligados ao PMDB, o partido dele. Acompanhado pelos deputados peemedebistas Mauro Lopes e Newton  Cardoso, Andrade quis conhecer as instalaes do laboratrio do governo considerado referncia mundial em anlises de alimentos e bebidas. Coordenador da repartio, o veterinrio Ricardo Nascimento guiou o trio pela unidade. Foi quando veio a primeira estocada. "O senhor tem de nos passar a lista dos fornecedores dos laboratrios, pois iremos indicar apenas aqueles que tenham ligao com o PMDB de Minas Gerais", afirmou o deputado Newton Cardoso. Diante do pedido, Nascimento, aproveitando a presena do ministro, chefe maior da repartio, argumentou que os fornecedores da unidade eram classificados por meio de concorrncia pblica. O ministro Andrade interveio: "Voc  forte? Aguenta  presso? Se voc aguentar a presso ns podemos contornar isso", afirmou. 
     Apavorado com o que acabara de ouvir, o coordenador do laboratrio dirigiu-se para o refeitrio da repartio, onde os convidados da solenidade seriam recebidos para um almoo. Ao encontrar o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecurios (Anffa). Wilson Roberto de S, Nascimento contou os detalhes do que acontecera. "O Ricardo estava plido. Foi um assdio moral muito grave", disse S, que resolveu denunciar o caso  Comisso de tica,  Controladoria-Geral da Unio, ao Congresso, ao Ministrio Pblico e ao prprio Ministrio da Agricultura. Apesar de no ser nenhuma novidade, o caso ocorrido em Pedro Leopoldo revela mais uma vez o que esconde a intensa disputa dos partidos pelo comando de rgos pblicos. Presidente do PMDB em Minas Gerais, Antnio Andrade foi indicado para ocupar o Ministrio da Agricultura para, entre outras coisas, servir aos interesses do partido. Procurado, ele no quis se pronunciar. O deputado Mauro Lopes confirmou a conversa, mas tem outra verso sobre o contedo. No se falou, segundo ele, em trocar os atuais fornecedores do laboratrio por fornecedores ligados ao PMDB, e sim em trocar os atuais servidores do laboratrio por servidores ligados ao PMDB. So crimes realmente bem diferentes  e intolerveis sob qualquer aspecto. 

"S QUEREMOS CUIDAR DE QUEM  NOSSO"
O deputado Mauro Lopes estava presente  conversa que gerou a denncia contra o ministro da Agricultura. Na semana passada, ele apresentou verses diferentes para o episdio. Primeiro disse que tudo se resumiu a um mal-entendido e que em momento algum o assunto trilhou a discusso sobre privilegiar fornecedores do PMDB. O bate-papo com o coordenador do laboratrio teria se limitado apenas ao perfil dos funcionrios terceirizados. A ideia era substituir alguns deles por correligionrios do PMDB  como se isso fosse a coisa mais natural do planeta. Depois disso, o parlamentar voltou atrs e negou que o ministro tivesse participado da conversa. A denncia, segundo ele,  coisa de "sindicalista vagabundo".

O que aconteceu em Pedro Leopoldo? 
Estvamos l, eu, o Newton Cardoso e o ministro Antnio Andrade conversando com esse Ricardo, o diretor do laboratrio. A eu disse: "Vem c, voc est aqui h dez anos, o negcio  o  seguinte: agora o ministro  do PMDB. Se o ministrio  do partido, ento tem de colocar o pessoal no laboratrio". 

O sindicato diz que o ministro queria mudar os fornecedores. 
Isso  coisa de sindicalista vagabundo. O partido queria assumir os contratos dos funcionrios terceirizados. A empresa que est l s tem gente que no  nossa, indicada pelo ex-prefeito da oposio, que foi quem ps esse Ricardo l, h uns dez anos. A ele deturpou, dizendo que o ministro iria fazer um investimento e que ns queramos os fornecedores para colocar gente do PMDB. 

Para lotear politicamente o laboratrio? 
Qual o problema? Se o ministrio  do PMDB, tem de colocar gente do partido. Olha o PT no governo. Nos ministrios que o partido controla s tem petista. Mas a prefeita de Pedro Leopoldo, que  do PMDB, j reclamou com a gente que no laboratrio no consegue mudar nem o jardineiro. Ns somos partidrios. S queremos cuidar de quem  nosso. 

O que o ministro disse a respeito? 
O Toninho me ligou indignado. Ele no sabe como foi acontecer uma coisa dessas. Agora, eu vou chamar o ministro para tomar uma providncia em cima desse camarada, porque a conversa foi s com ele. Ento s pode ter sido ele que chamou o sindicato para deturpar o negcio. 

Vocs vo responder ao sindicato? 
Vou chamar um advogado para processar esse sujeito. Eu fui l na visita ao laboratrio porque me convidaram, porque sou o secretrio-geral do partido no estado. Eu no conhecia o laboratrio e no sou ligado  agricultura. Sou apenas colega do Antnio Andrade, que  o presidente do PMDB de Minas Gerais.


3. A MIRAGEM DA DEFESA
O STF rejeitou at agora praticamente todos os recursos apresentados pelos mensaleiros. Os advogados, porm, ainda vislumbram uma reverso que tiraria da cadeia os principais rus.
ROBSON BONIN

     Dependendo do observador, os cenrios ao lado, embora aparentemente idnticos, podem se revelar completamente distintos. Em setembro de 2012, nas primeiras semanas de julgamento do mensalo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esto se encaminhando para confirmar, por meio de duras penas, a existncia de um esquema de corrupo sem precedentes na histria do pas. Na semana passada, no cenrio seguinte, os ministros rejeitaram quase todos os recursos apresentados pela defesa na derradeira tentativa de diminuir as punies impostas aos acusados. O nico que obteve sucesso parcial foi o corretor Enivaldo Quadrado. Condenado a trs anos e seis meses de priso, ele teve a pena convertida em multa e prestao de servios  comunidade. Os demais pedidos foram negados, um sinal praticamente definitivo de que o destino dos responsveis pelo maior escndalo de corrupo da histria ser mesmo o crcere  ao menos para alguns. Ainda h quem aposte numa improvvel virada de mesa. Para que isso ocorra,  preciso admitir a hiptese singular de que o mesmo tribunal que condenou estaria inclinado agora a rever tudo, mesmo sem nada que justifique uma reviravolta no caso. Os advogados dos rus no enxergam essa possibilidade como um paradoxo. 
     Com o encerramento da segunda semana de anlise dos recursos, os advogados acreditam que a reverso das sentenas possa vir durante a anlise dos embargos infringentes  a prxima e ltima etapa do julgamento antes do cumprimento das penas. "Ser uma grande injustia se os ministros no conhecerem os recursos, mas acho que temos chance de os embargos infringentes serem recebidos", diz o advogado Celso Vilardi, defensor de Delbio Soares, condenado a oito anos e onze meses de priso pelos crimes de corrupo ativa e formao de quadrilha. "Tenho absoluta certeza de que o Supremo vai corrigir, ao menos em parte, a grande injustia que fez ao Genoino", afirma Luiz Fernando Pacheco, advogado de Jos Genoino, sentenciado a seis anos e onze meses por corrupo ativa e formao de quadrilha. "Os votos proferidos nos embargos declaratrios no sinalizam em nada que eles entendero como no cabveis os infringentes", avalia Alberto Toron, defensor do deputado Joo Paulo Cunha, condenado a nove anos e quatro meses de priso. 
     A expectativa  que o STF encerre j em setembro a anlise dos chamados embargos de declarao, um instrumento jurdico destinado apenas a sanar eventuais omisses, contradies e obscuridades em relao ao resultado do julgamento. Depois dessa etapa, a corte passar aos embargos infringentes, instrumentos por meio dos quais os advogados dos rus que tiveram 4 votos pela absolvio solicitam o reexame das penas  onze deles esto nessa condio. H um entendimento entre boa parte dos ministros de que esse recurso deixou de existir a partir da promulgao da Constituio de 1988, mas a questo ainda ser enfrentada pela corte.  esse ponto que alimenta a miragem de absolvio de alguns dos principais rus do mensalo. Dos onze ministros da corte, dois deles  Lus Roberto Barroso e Teori Zavascki  no participaram do julgamento no ano passado. "Eu tenho convico no que escrevi e imagino, sim, que ns consigamos convencer os dois ministros que esto chegando, no tocante ao crime de formao de quadrilha, e modificar o voto de um ou outro ministro", diz Jos Lus de Oliveira Lima, advogado de Jos Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de priso. 
     O ministro Roberto Barroso assumiu a vaga deixada por Ayres Britto enquanto Teori Zavascki entrou na cadeira de   Cezar Peluso. Caber aos dois ratificar ou no a deciso dos colegas, considerada um divisor de guas na luta contra a impunidade. At o incio da anlise dos recursos, ningum arriscava um palpite sobre a tendncia dos novos ministros. Os advogados dos mensaleiros, no entanto, aprovaram as crticas rotineiras de Barroso ao rigor das penas aplicadas pelos seus colegas. Enxergaram no ministro mais novo da corte uma aparente simpatia s teses da defesa, principalmente depois do discurso em que ele reduziu a importncia do mensalo dizendo no se tratar do maior escndalo de corrupo da histria. 
     Em menor intensidade, o otimismo dos mensaleiros em relao ao voto de Zavascki no encontra respaldo em sua biografia. Ele quase foi o primeiro ministro indicado por Dilma Rousseff ao Supremo, mas foi preterido, entre outros motivos, porque no aceitou assumir compromissos no julgamento do mensalo. No comeo de 2011, um intermedirio do governo quis saber a opinio  de Zavascki sobre o processo. O ministro respondeu que no conhecia o caso e, portanto, no tinha opinio. No era a resposta certa. Magoado, Zavascki confidenciou a amigos ter ficado desiludido com o episdio e pensado, inclusive, em antecipar a aposentadoria. Ele e Barroso so agora os protagonistas das ltimas esperanas dos chefes mensaleiros.


4. UM TRATAMENTO INJUSTO
O Ministrio da Sade decide ignorar a lei e permitir que a ditadura dos irmos Castro retenha o salrio e restrinja a liberdade dos 4000 mdicos cubanos que atuaro no Brasil.

     Quando, na quarta-feira, o ministro da Sade, Alexandre Padilha, assinou um acordo com Cuba para a importao de 4000 mdicos e anunciou que os primeiros 400 chegariam ao Brasil poucos dias depois, ficou claro que o governo federal fez acenos nos bastidores para transformar a medida em fato consumado e, assim, livrar-se da presso de entidades de classe do setor de sade, bem como de um debate poltico srio sobre o assunto. Apesar da m formao dos mdicos cubanos, a vinda desses profissionais tem um grande potencial eleitoreiro para o governo petista, j que do ponto de vista da populao das regies carentes para onde eles sero enviados qualquer atendimento de sade parecer melhor do que nada. O problema da falta de mdicos nos grotes do pas  verdadeiro, mas a "soluo cubana", alm de ser uma forma de transfuso de recursos para a combalida ditadura dos irmos Castro, fere as leis trabalhistas, os acordos internacionais e a Constituio brasileira. 
     O Ministrio da Sade pagar 10.000 reais de salrio a cada um dos profissionais contratados pelo programa Mais Mdicos. Todos os 1618 participantes cadastrados at agora, brasileiros ou estrangeiros, recebero o valor diretamente em sua conta bancria. Todos, menos os cubanos. No caso deles, o dinheiro  um total de 480 milhes de reais por ano  ser entregue ao governo cubano, que decidir quanto repassar aos seus mdicos. Em qualquer hiptese, ser uma mixaria  e paga em condies que se assemelham a uma escravido por dvida. O soldo mensal dos mdicos em Cuba e de no mximo 41 dlares, o equivalente a 100 reais, menos que o salrio mnimo brasileiro. Aqueles que so enviados para misses no exterior costumam receber um bnus mensal que, no entanto, s pode ser sacado na volta, depois de dois anos de servios prestados. Isso e o fato de que os mdicos so proibidos de levar a famlia consigo so estratagemas do governo comunista para impedir que eles abandonem o programa e fujam para algum outro pas. Desde os anos 60, quando a ilha passou a vender servios de sade, os mdicos "exportados" ganham em mdia menos de 7% do valor arrecadado pelo governo com o seu trabalho. Segundo Padilha, os que viro ao Brasil recebero entre 2500 e 4000 reais de Cuba. Mesmo que isso seja verdade, trata-se de uma explorao, e espanta que o governo brasileiro a considere normal. 
     Como se no bastasse, o passaporte dos "internacionalistas", como so chamados os mdicos pelo regime castrista, no pode receber visto algum. Dessa forma, eles ficam impedidos de sair do pas enquanto durar o contrato. Se essa situao se repetir no Brasil, equivaler  imposta pelos "gatos" aos lavradores que so impedidos de deixar as fazendas em que trabalham nos rinces amaznicos ou  das mulheres submetidas ao trfico internacional de pessoas. "Se o governo federal permitir a restrio do direito de ir e vir desses mdicos e tolerar esse esquema indireto de remunerao, colocar o carimbo oficial em uma relao de trabalho anloga  de escravido", afirma o procurador Jos de Lima Ramos Pereira, chefe da Coordenao Nacional de Combate s Fraudes nas Relaes de Trabalho. So tantas as irregularidades do acordo entre Cuba e Brasil para a importao de mdicos que fica claro por que foi assinado na marca do pnalti com o goleiro cado:  
 O artigo 461 da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relaes trabalhistas no Brasil, obriga que a remunerao para empregados contratados para atividades semelhantes seja equivalente, "sem distino de sexo, nacionalidade ou idade". 
 Para burlar essa regra, o governo "quadrangulou" o pagamento dos mdicos cubanos, usando a Organizao Panamericana da Sade (Opas), rgo da ONU, para intermediar a remunerao. Pelo acordo, o Brasil paga  Opas, que repassa a Cuba, que por sua vez decide quanto entregar aos mdicos. Mas a CLT tambm veda esse tipo de artimanha, que vai alm da terceirizao. 
 Se a ditadura cubana mantiver o seu padro internacional de remunerao para os profissionais de sade, estar infringida a norma segundo a qual nenhum trabalhador no Brasil pode receber menos do que o piso da categoria. Para mdicos e dentistas, a lei prev, pelo menos, trs salrios mnimos. 
 Segundo conveno da Organizao Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil  signatrio,  trabalho escravo o servio "sob ameaa de qualquer qualidade". O Cdigo Penal define como crime a restrio de locomoo de um empregado. Segundo as prticas do governo cubano, os seus mdicos que  desembarcarem no Brasil sero proibidos de viajar e no podero se demitir, sob pena de punio s suas famlias. A Federao Nacional dos Mdicos promete denunciar o Brasil  OIT por violao das leis contra o trabalho escravo. 
     O Ministrio da Sade nega que os cubanos atuaro no Brasil em situao anloga  de escravido. "Esses mdicos viajam voluntariamente e recebero os salrios que j recebiam em Cuba ou o que o governo paga em misses internacionais", afirma nota divulgada pelo ministrio. Apesar das condies injustas, muitos mdicos cubanos as aceitam porque  a nica forma de subir alguns degraus na escala de misria a que so submetidos em seu pas. O agenciamento internacional de profissionais de sade tornou-se to rentvel que o regime cubano passou a formar mdicos em srie  quatro em cada dez atuam no exterior. A exportao de mdicos rende quatro vezes mais que os ingressos obtidos com o turismo, por exemplo. "O que Cuba faz com seus mdicos  muito parecido com o trfico de humanos", diz o americano Marc Wachtenheim, que trabalhou em agncias humanitrias e de desenvolvimento econmico em Cuba. Envolver-se nesse esquema  uma pssima maneira de resolver a falta de profissionais de sade no interior do Brasil.


5. COFRES VAZIOS E CAVIAR NO PRATO
Chamado de Maria Antonieta de Sobral, o governador do Cear mostra que, ao contrrio dos estados vizinhos, no seu no h misria.

     Com a m fase da economia brasileira, o choramingo habitual dos estados por falta de verbas aumentou tanto que a ltima reunio dos secretrios estaduais de Fazenda "parecia a pororoca do Rio Amazonas", nas palavras do representante do Paran, Luiz Carlos Hauly (PSDB). O aperto  tamanho que, para muitos governantes, dar calote em fornecedores ou ter o fornecimento de luz cortado nas reparties pblicas por falta de pagamento deixou de ser constrangimento para virar prtica incontornvel. Mas em pelo menos um estado brasileiro esse choror ainda no chegou. No Cear do governador Cid Gomes (PSB) a vida  s alegria e abundncia  ao menos nos seus domnios. 
     Chamado pela oposio de Maria Antonieta de Sobral, o governador  conhecido por seu apreo pelas boas coisas da vida. No comeo deste ms, seu governo assinou um contrato de 3,4 milhes de reais com uma empresa encarregada de servir e decorar os eventos do Palcio da Abolio e da residncia oficial do governador. No cardpio combinado, constavam pratos  base de caviar, lagosta e escargot, conforme revelou da tribuna da Assembleia Legislativa o deputado Heitor Frrer, do PDT. Peso com a faca e o molusco na mo, Cid Gomes ficou irritado. Disse que nunca comeu "esse negcio de caviar" e que, diante da grita geral, iria ceder  "demagogia" e "mandar retirar todas as coisas exticas" do cardpio. "Tudo que tiver nome francs, ingls, russo vai sair. Vai ficar s coisa com nome em portugus: arroz, feijo, carne, frango e peixe" (tanto desprendimento, porm, no foi suficiente para baixar o preo do contrato  o valor permanece inalterado). 
     No foi a primeira vez que Cid Gomes foi acusado de excesso de generosidade com dinheiro alheio. Em 2008, o governador passou dez dias na Europa, acompanhado da mulher e da sogra, em um jatinho fretado que custou 388.500 reais aos cofres pblicos. De 2007 a janeiro de 2013, o estado do Cear gastou 86 milhes de reais para contratar bandas e cantores para animar eventos. Ivete Sangalo, por exemplo, levou 650.000 reais para cantar em Sobral na inaugurao de um hospital  cuja fachada ruiu um ms mais tarde. O cach recorde foi para o tenor espanhol Plcido Domingo, que recebeu 3 milhes de reais para se apresentar em Fortaleza. O projeto mais grandioso do governador, no entanto, a construo do terceiro maior aqurio do mundo, orada em 358 milhes de reais, est sendo questionado pelo Ministrio Pblico. O MP suspeita de ilegalidade na contratao da empresa encarregada da obra. Mas o governo j prometeu brigar. Cid quer circo, e no gosta de misria. 
KALLEO COURA


